Acredito que todo arquiteto foi ou um dia será procurado para fazer a regularização de um imóvel! Seja em Contagem ou Belo Horizonte a partir do momento em que seu cliente foi notificado, não há mais como reverter a situação! Não vou enganar vocês que o processo de regularização é a coisa maissss tranquila da prefeitura, não, não é! Mas se bem feito e se o processo for bem explicado ao cliente, apesar de demora, tudo acaba bem! "Mas como assim Ciça, bem explicado para o cliente"?
Bem, em 99,99% dos casos, a pessoa foi notificada porque estava construindo de forma irregular, sem um projeto aprovado na prefeitura e com certeza mais do que o permitido em lei e ai alguém (o vizinho da frente, do lado, o invejoso, qualquer pessoa) fez uma denuncia anônima! O fiscal da Regional foi até la e... bomba! Agora tem que regularizar! Agora vamos por partes, quando seu cliente foi notificado, qual parte a obra estava? Já havia fechamento total, ou seja, parede e telhado? Só faltava o acabamento? E isso tudo, foi antes de julho de 2009? Sim? Opa! Isso é muito bom! Porque aí conseguimos aprovar pela Lei de Anistia que tem a Lei 9074 como base! Ou Não? Foi notificado agora e ainda estava subindo paredes! Hum complicado! Porque ai é só Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo. E por que explicar direitinho ao cliente mesmo? Porque cada caso é um caso e se ele construiu d+, colou no vizinho, invadiu logradouro publico, não respeitou os limites maximos de altura, a prefeitura permitirá que ele regularize, mas não o isentará do pagamento das multas! #fiqueatento